CONDIÇÕES GERAIS DE ADESÃO AO URBAN SPORTS CLUB

 

A Urban Sports Portugal, Unipessoal Lda,

sociedade de direito português, titular do NIPC 514609834, com sede em Rua Rodrigues de Faria n0. 103, Edifício 1, Escritório 2.19, 1300-501 Lisboa (Portugal), (doravante designada por “Urban Sports Club”, diretamente detida pela sociedade de direito alemão Urban Sports GmbH, ambas fazendo parte integrante do denominado “Grupo Urban Sports Club”), é intermediária de contratos entre operadores de instalações desportivas, estúdios de fitness e outros clubes desportivos, por um lado, e os clientes que se tenham registado como membros das sociedades do Grupo Urban Sports Club, por outro lado. Ademais, as sociedades do Grupo Urban Sports Club também organizam autonomamente eventos, nos quais os membros registados podem participar. Para este efeito, o Urban Sports Club disponibiliza uma plataforma de utilização intuitiva sob o domínio www.urbansportsclub.com, na qual os parceiros e as sociedades do Grupo Urban Sports Club apresentam propostas de atividades desportivas. O Urban Sports Club também disponibiliza aos seus membros determinadas funcionalidades de rede social na plataforma. O contrato de adesão está sujeito às seguintes condições.

 

1. DEFINIÇÕES

 

Nos Termos e Condições Gerais (TCGs), as seguintes definições, apresentadas por ordem alfabética, têm o seguinte significado:

  1. Contrato de adesão é o contrato-quadro que o membro celebra com o Urban Sports Club e que autoriza o membro a utilizar os serviços por conta própria, serviços de intermediação e serviços de comunicação do Urban Sports Club.
  2. Contrato de serviços de terceiros é um contrato celebrado entre um membro e um parceiro para a prestação de serviços de terceiros, com base num serviço de intermediação.
  3. Contrato de serviços por conta própria é um contrato celebrado entre um membro e uma sociedade do Grupo Urban Sports Club para serviços por conta própria, com base no contrato de adesão
  4. Domínio é o domínio www.urbansportsclub.com, que é detido pelo Urban Sports Club.
  5. Subscrição implica a aceitação de uma oferta individual de serviços de grupo ou serviços externos. Através da subscrição, ou entra em vigor um contrato entre o sócio e o parceiro relativo à execução externa, ou entra em vigor um contrato entre o sócio e a respetiva sociedade do Grupo Urban Sports Club relativo à execução por parte do Grupo.
  6. Liga Urban Sports é uma liga de futebol entre empresas, organizada pelo Urban Sports Club. Os serviços disponibilizados pelo Urban Sports Club relacionados com a Liga Urban Sports são serviços por conta própria.
  7. Membros são as pessoas singulares que são clientes das sociedades do Grupo Urban Sports Club e que estão registadas no domínio como membros das sociedades do Grupo Urban Sports Club.
  8. Mês de Subscrição é o mês em relação ao qual o membro tem de pagar quotas, a começar no primeiro dia de adesão e a terminar no dia anterior do mês civil seguinte, à meia-noite. Por exemplo, se a adesão ocorrer a 14 de janeiro, o primeiro Mês de Subscrição do membro dura entre 14 de janeiro a 13 de fevereiro, e o segundo Mês de Subscrição será de 14 de fevereiro a 13 de março.
  9. Operadores são operadores de instalações desportivas, estúdios de fitness, outros clubes desportivos ou outros prestadores de serviços a quem é solicitado pelas sociedades do Grupo Urban Sports Club que prestem serviços aos membros.

10. Parceiros são os operadores de instalações desportivas, estúdios de fitness, outros clubes desportivos ou outros prestadores de serviços que fornecem serviços externos aos membros com base num contrato com uma sociedade do Grupo Urban Sports Club.

11. Plataforma é a plataforma da Internet de utilização intuitiva, que é disponibilizada aos membros através do domínio e na qual são disponibilizados os serviços de comunicação, serviços por conta própria e serviços externos.

12. Serviços das sociedades do Grupo Urban Sports Club podem ser serviços por conta própria, serviços de intermediação ou serviços de comunicação.

13. Serviços de comunicação são as funcionalidades de rede social que o Urban Sports Club disponibiliza aos seus membros na plataforma.

14. Serviços de intermediação envolvem a intermediação de serviços de terceiros para os membros através das sociedades do Grupo Urban Sports Club.

15. Serviços de terceiros são serviços disponibilizados aos membros através do portal, com base nos serviços de intermediação das sociedades do Grupo Urban Sports Club. Entre estes, estão nomeadamente cursos (por exemplo, cursos de ioga), adesão a estúdios de fitness, presença em eventos desportivos e participação nos mesmos, ou outros serviços relacionados com desporto.

16. Serviços por conta própria são serviços prestados aos membros pelas sociedades do Grupo Urban Sports Club com base nos contratos relativos a esses serviços. Por exemplo, as sociedades do Grupo Urban Sports Club alugam campos desportivos aos operadores e disponibilizam-nos aos membros para a organização de eventos de desportos de equipa (por ex., futebol ou voleibol), eventos semelhantes ou de outro

17. TCGs são os termos gerais de uso que se aplicam ao contrato de adesão.

 

2. OBJETO DO CONTRATO

 

  1. O Urban Sports Club celebra um contrato de adesão (Cláusula 4) com os seus membros, de acordo com os termos destes TCGs. Com base nesse contrato de adesão, o Urban Sports Club fornece aos seus membros serviços de intermediação (Cláusula 5). Além disso, o Urban Sports Club disponibiliza serviços por conta própria na plataforma, para os quais os membros se podem inscrever (Cláusula 6). Os membros também têm acesso aos serviços de comunicação (Cláusula 7) disponibilizados na plataforma. Em troca, o membro é obrigado a pagar uma quota (Cláusula 9).
  2. O Urban Sports Club desenvolverá sempre os melhores esforços para disponibilizar um programa regular de serviços e de serviços de terceiros, que seja o mais diversificado e amplo possível; não obstante, os membros não terão direito a qualquer extensão ou número mínimo de ofertas ou a um determinado tipo, forma ou qualidade de ofertas. Para além destes TCGs, as condições e reservas publicadas com as referidas ofertas aplicar-se-ão a tais ofertas.
  3. O Urban Sports Club disponibiliza aos seus membros uma aplicação gratuita para smartphone. A utilização da versão mais recente desta aplicação é uma condição prévia à utilização dos serviços por conta própria e dos serviços de terceiros pelos operadores ou parceiros.

 

3. ÂMBITO DOS TCGs E ALTERAÇÕES

 

  1. Os TCGs regem a relação contratual entre o Urban Sports Club e os membros das sociedades do Grupo Urban Sports Club. Os contratos de serviços de terceiros entre os membros e os parceiros não se regem pelos TCGs. O Urban Sports Club atua unicamente como intermediário nestes contratos de serviços de terceiros e, desta forma, não é parte nos contratos de serviços de terceiros celebrados entre parceiros e membros, nem como parceiro contratual nem como representante, agente indireto ou por qualquer outra forma. O cumprimento das obrigações contratuais tem lugar exclusivamente entre membros e parceiros, nos termos do n.º 2 da Cláusula 9. Com exceção dos casos mencionados nos n.ºs 1 ou 2 da Cláusula 15, o Urban Sports Club não é responsável pelos contratos celebrados entre membros e parceiros.
  2. Estes TCGs aplicam-se ao uso da plataforma e ao contrato de adesão celebrado para a subscrição.
  3. A alteração aos contratos por iniciativa do Urban Sports Club fica condicionada à apresentação da alteração pretendida ao membro, pelo menos dois meses antes de a alteração proposta entrar em vigor. As partes acordam que o consentimento do membro a uma alteração, nos termos acima referidos, conquanto não afete significativamente a relação de equivalência entre as partes contratuais, em prejuízo do membro, deve considerar-se como tendo sido concedido, caso o membro não houver expresso a sua rejeição perante o Urban Sports Club, por escrito, antes da data em que essa alteração produz efeitos. O membro terá o direito de resolver o contrato, sem aviso prévio, desde que o faça antes da data de produção de efeitos da alteração. Ao apresentar ao membro a proposta de alteração ao contrato, o Urban Sports Club é obrigado a fornecer informações sobre as consequências da falta de resposta, bem como acerca do direito de resolução do contrato sem encargos e sem aviso prévio.
  4. O Urban Sports Club tem o direito de alterar unilateralmente o contrato ou o seu conteúdo, bem como dos presentes TCGs, caso isso resulte de imperativo legal, ou caso dessas modificações ou alterações apenas resultarem efeitos vantajosos para o membro.
  5. Se os membros, no contexto da sua adesão, puderem fazer uso de ofertas disponibilizadas por outras sociedades do Grupo Urban Sports (por exemplo, no contexto de uma adesão em múltiplos países), terão de aceitar, antecipadamente e em separado, todas as condições impostas por essas sociedades do Grupo Urban Sports.

 

4. CONCLUSÃO DO CONTRATO DE ADESÃO

 

  1. Os serviços só podem ser utilizados após a subscrição prévia na plataforma, conjuntamente com a criação de um perfil de utilizador completo, que incluirá uma fotografia de perfil, que permita a identificação clara do membro. O utilizador poderá manifestar a intenção de se inscrever clicando no botão “Pagar e começar” (“Pay and get started"). A aceitação da subscrição é efetuada mediante a declaração escrita de aceitação por parte do Urban Sports Club enviada ao utilizador, candidato a membro. A aceitação expressa do pedido de subscrição por parte do Urban Sports Club determinará a conclusão do contrato de adesão, para todos os efeitos legais.
  2. Não existe qualquer direito de subscrição ou a ser subscrito. O Urban Sports Club manterá o direito de aceitar ou não, livre e discricionariamente, a proposta de celebração do contrato de adesão. O Urban Sports Club poderá também sujeitar a aceitação da proposta a quaisquer condições (por exemplo, sem limitar, à verificação dos dados de inscrição ou à verificação de crédito).
  3. Com a conclusão do contrato de adesão, a conta de membro é configurada para o membro. As informações solicitadas pelo Urban Sports Club no momento da subscrição devem estar completas e corretas. Entre os dados necessários, incluem-se, nomeadamente: o primeiro e último nome completos, endereço postal atual e um endereço de e-mail válido. Não é permitido indicar uma caixa postal (ex.: PO Box ou Apartado). Após a aceitação da subscrição, o membro compromete-se a garantir que os seus dados de contacto e de subscrição se mantêm sempre atualizados. O Urban Sports Club poderá enviar notificações com plena eficácia jurídica para o endereço de e-mail do membro, salvo se outras formalidades forem exigidas por força da lei ou do contrato.
  4. A adesão está limitada a pessoas singulares que sejam maiores de idade. Se uma empresa pretender criar contratos de adesão para os seus funcionários, deverá ser criada uma conta de adesão pessoal para cada funcionário. Qualquer contrato individual celebrado entre o Urban Sports Club e a empresa (por exemplo, contratos-quadro de empresa) poderá incluir disposições suplementares ou divergentes entre si.
  5. O membro especifica um ID de utilizador e uma palavra-passe, que pode ser alterada, quando solicita a sua adesão. Após a respetiva inscrição ser bem sucedida, o membro obriga-se a alterar regularmente a palavra-passe, pelo menos, uma vez por ano.
  6. O membro é obrigado a tratar os seus dados pessoais de acesso, incluindo o ID de utilizador e a palavra-passe, de forma confidencial e a não os disponibilizar a terceiros. Se o membro suspeitar do uso indevido da sua palavra-passe ou da sua conta de membro, deverá informar imediatamente o Urban Sports Club.
  7. Os dados pessoais armazenados na inscrição são armazenados pelo Urban Sports Club de modo a permitir que o membro aceda à sua conta de membro em qualquer momento, usando os seus dados de acesso. O tratamento de dados pessoais é regido pela política de proteção de dados do Urban Sports Club, disponível em [https://urbansportsclub.com/pt/privacy-pt].
  8. A conta de membro e o contrato de adesão são pessoais e intransmissíveis.

 

5. SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO

 

  1. O Urban Sports Club desenvolverá os seus melhores esforços para negociar contratos de serviços de terceiros com os membros. Para este efeito, o Urban Sports Club celebrará contratos de cooperação com os seus parceiros, com base nos quais os parceiros possam publicar ofertas de serviços de terceiros na plataforma. Se o membro aceitar uma oferta através da subscrição, o contrato de serviços de terceiros é celebrado entre o membro e o parceiro.
  2. O contrato de serviços de terceiros é celebrado de acordo com as condições contratuais publicadas na respetiva oferta do parceiro. Estas condições incluirão, por exemplo, a designação exata da oferta, as reservas em relação à oferta, o nome do parceiro, o seu endereço e o seu representante legal, o lugar da execução, data, condições de participação, natureza vinculativa da inscrição, se for o caso, custos de participação, custos de anulação ou de não comparência, disposições relativas a responsabilidade, se for o caso, direitos de resolução ou denúncia, instruções de cancelamento, condições especiais (por exemplo, condições de utilização de um operador de instalações desportivas), bem como informações sobre proteção de dados. Caso o membro aceite a oferta do parceiro, o contrato de serviços de terceiros é celebrado apenas entre o parceiro e o membro.
  3. O Urban Sports Club compromete-se a oferecer serviços de terceiros da maior qualidade possível e, por isso, solicita e aceita os comentários e o feedback dos seus membros sobre os serviços de terceiros; no entanto, o Urban Sports Club não é obrigado a receber e/ou dar seguimento às queixas dos membros sobre os serviços dos parceiros ou de terceiros, nem a intermediar os litígios entre membros e parceiros. Se ocorrerem alterações na execução dos contratos sobre serviços de terceiros a curto prazo (por exemplo, adiamentos, cancelamentos, overbooking/excesso de participação ou situações semelhantes), o Urban Sports Club encaminhará essa informação aos membros, desde que receba essa informação em tempo útil. No entanto, a responsabilidade pelo fornecimento desses avisos será sempre e em todos os casos do parceiro.

 

6. SERVIÇOS POR CONTA PRÓPRIA

 

  1. As Sociedades do Grupo Urban Sports Club contratam a utilização de campos desportivos, pavilhões desportivos ou outras instalações e disponibilizam-nos aos membros para a organização de jogos de desportos de equipa (por exemplo, futebol e voleibol), torneios ou outras atividades desportivas como um serviço por conta própria. Em certos casos, as sociedades do Grupo Urban Sports Club também organizam atividades desportivas, como a Liga Urban Sports.
  2. Os contratos de serviços por conta própria são celebrados de acordo com os termos e condições especificados na respetiva oferta.
  3. O Urban Sports Club pode especificar condições para a realização de serviços por conta própria. Entre estas condições pode estar, por exemplo, a ressalva de que é necessário que um número suficiente de membros se inscreva e compareça para que o serviço possa ser prestado (por exemplo, jogos de futebol e voleibol). Nestes casos, o Urban Sports Club mencionará e definirá essa ressalva ou quaisquer outras condições na respetiva oferta (por exemplo, o número mínimo necessário de participantes). Se não tiver sido inscrito um número suficiente de membros até ao prazo especificado na respetiva oferta, ou se comparecer um número insuficiente de membros, considerar-se- á que a condição para a prestação do serviço por conta própria não foi cumprida. Neste caso, o Urban Sports Club informará logo que possível todos os participantes inscritos sobre este facto e, caso seja necessário, reembolsará imediatamente as taxas especiais acordadas para a prestação de serviços suplementares na respetiva oferta (Cláusula 9, n.º 2). Com exceção dos casos mencionados na Cláusula 15, n.ºs 1 ou 2, o Urban Sports Club não é responsável por quaisquer despesas suportadas pelo membro.
  4. Alguns dos serviços por conta própria só poderão ser prestados por um número limitado de membros. A inscrição nestes serviços por conta própria apenas é possível enquanto o número máximo de participantes não tiver sido alcançado. Neste caso, o Urban Sports Club especificará na sua oferta o número máximo de participantes e o número de membros que já se inscreveram. Assim que o número máximo de participantes tiver sido alcançado, o Urban Sports Club informará, através do portal, que não será possível aceitar inscrições adicionais. Exceto nos casos mencionados nos n.ºs 1 ou 2 da Cláusula 15, o Urban Sports Club não é responsável perante os membros por garantir que os membros inscritos possam utilizar o serviço por conta própria.

 

7. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

 

O Urban Sports Club disponibilizará aos membros, especialmente, através da plataforma, uma funcionalidade que permita realizar pesquisas direcionadas às ofertas, eventos e parceiros.

 

8. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

 

O Urban Sports Club gere a plataforma no âmbito das suas capacidades técnicas. Ao membro não assiste o direito ao uso constante, ininterrupto e sem erros da plataforma, nem a um determinado grau de disponibilidade. O Urban Sports Club desenvolverá todos os esforços por restaurar o funcionamento da plataforma o mais depressa possível, em caso de uma avaria do sistema.

 

9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

  1. O membro fica obrigado a pagar uma quota mensal, cujo valor se baseia na tarifa escolhida. A quota é devida antecipadamente, no primeiro dia de cada Mês de Subscrição, e assim sucessivamente.
  2. Se o membro utilizar serviços de terceiros ou serviços por conta própria no contexto da sua adesão, estes não serão sujeitos a taxas separadas, exceto quando esses serviços sejam expressamente designados como serviços adicionais. O pagamento dos serviços de terceiros incluídos na quota deverá ser efetuado pelo Urban Sports Club. Se o membro tiver de efetuar um pagamento antecipado de taxas especiais pelos serviços de terceiros utilizados no âmbito da sua subscrição, o Urban Sports Club deverá creditar os montantes a reembolsar ao membro após uma digitalização bem-sucedida do código QR do respetivo parceiro, na carteira de cliente (“customer wallet”) do membro. O valor será deduzido da seguinte quota mensal ou da subsequente, desde que o membro não tenha quotas com pagamento em atraso.Se o respetivo parceiro não puder, por qualquer motivo, digitalizar um código QR, o membro deve enviar os recibos correspondentes ao Urban Sports Club, permitindo ao Urban Sports Club creditar o montante a reembolsar na carteira de cliente. Qualquer crédito, ou seja, qualquer montante a reembolsar que ainda permaneça na carteira de cliente após o termo da subscrição, será transferido imediatamente após o final da subscrição pelo Urban Sports Club, mas não antes do decurso do prazo de tratamento de 30 dias que tem início com a receção do instrumento de rescisão. O pagamento será efetuado para uma conta bancária ou conta PayPal a indicar pelo membro.
  3. O membro pode efetuar os pagamentos com cartão de crédito, por débito direto ou através dos outros meios de pagamento disponíveis no site do Urban Sports Club, como o PayPal. Se o membro decidir pagar por débito direto ou cartão de crédito, o parceiro externo Adyen B.V., Adyen Client Management Foundation, com sede em Simon Carmiggeltstraat 6–50, 1011 DJ Amsterdam, Países Baixos, cobrará o pagamento através dos meios de pagamento especificados no processo do pedido junto da instituição financeira associada (conta bancária ou cartão de crédito). O membro autoriza a Adyen B.V. a cobrar, em nome do Urban Sports Club, os pagamentos quando forem devidos, bem como a realizar uma cobrança única, não reembolsável, no valor de EUR 0,01, com a finalidade de confirmar a validade da conta indicada em nome do Urban Sports Club e, adicionalmente, dá instruções à sua instituição financeira para aceitar os pagamentos devidos. Os pagamentos via PayPal são cobrados pelo parceiro externo PayPal (Europe) S.à.r.l. et Cie., S.C.A., com sede em 22-24 Boulevard Royal, L- 2449 Luxemburgo, a partir da conta PayPal indicada no processo do pedido. O membro autoriza o PayPal a cobrar os pagamentos devidos em nome do Urban Sports Club. O membro pode alterar o meio de pagamento registado na sua conta de membro em qualquer momento.
  4. Caso a cobrança da quota de membro falhar, o membro reembolsará o Urban Sports Club pelos custos adicionais incorridos, caso o membro seja responsável por essa cobrança falhada. No caso de uma nota de débito de devolução (devido a falta de provisão na conta bancária, encerramento da conta bancária ou oposição não autorizada do titular da conta), o membro autoriza o Urban Sports Club a reenviar a nota de débito para o pagamento devido. Nestes casos, o membro fica obrigado a pagar uma taxa de processamento de EUR 2,50 por cada nota de débito de devolução. É reservado o direito do Urban Sports Club de liquidar quaisquer novos créditos. O membro poderá provar que a nota de débito de devolução resultou em custos mais baixos, ou não representou quaisquer custos para o Urban Sports Club.

 

10. OBRIGAÇÕES DO MEMBRO

 

  1. Ao utilizar serviços de terceiros, o membro é obrigado a aderir às condições dos respetivos contratos de serviços de terceiros; ao utilizar serviços por conta própria, o membro é obrigado a aderir aos termos de utilização dos respetivos operadores.
  2. O membro é obrigado a identificar-se ao chegar às instalações de um parceiro ou operador. A identificação é feita através da aplicação Urban Sports e, a pedido do parceiro ou operador, através de uma identificação oficial com fotografia (por exemplo, um cartão de cidadão, carta de condução ou passaporte).
  3. O membro obriga-se a cancelar imediatamente as marcações que tenham sido feitas de forma vinculativa, e às quais não possa ou não queira comparecer, através da plataforma e junto do parceiro; no entanto, tal deverá ocorrer, o mais tardar, dentro do prazo de cancelamento especificado aquando da inscrição. Caso contrário, o serviço de terceiros ou o serviço por conta própria do Urban Sports Club será faturado pelo parceiro ou operador, independentemente do facto de o membro não ter participado. Em caso de cancelamento tardio ou falhado, o membro fica obrigado a pagar uma indemnização fixa no valor de EUR 15,00, que será faturada em separado ao membro. O membro reserva-se o direito de provar que não ocorreram quaisquer danos ou que os danos foram consideravelmente inferiores à indemnização devida. A falta de participação que não seja imputável à culpa própria do membro não implica a responsabilidade de indemnizar por danos. Cabe ao membro o ónus de provar que a sua não participação não se deveu a culpa própria (por exemplo, apresentando um atestado médico).
  4. O membro obriga-se a utilizar apenas os serviços de terceiros ou serviços por conta própria que estejam incluídos na tarifa contratada. Caso o membro utilize serviços de terceiros ou serviços por conta própria que não estejam incluídos na tarifa contratada, sem para tal estar autorizado, esses serviços serão faturados separadamente pelo Urban Sports Club. O membro é obrigado a pagar uma indemnização única no valor de EUR 15,00 por cada serviço de terceiros ou serviço por conta própria que tenha utilizado, mas que não esteja abrangido pela tarifa. A indemnização será faturada ao membro separadamente. Em particular, o membro fica contratualmente responsável pelos seguintes factos:

-          Utilização de um serviço de terceiros que não esteja incluído na tarifa contratada

-          Utilização de um serviço de terceiros após ter esgotado o plafond mensal de participação (por parceiro, por mês e/ou por tipo de desporto)

-          Utilização de um serviço de terceiros após a rescisão, durante um mês de intervalo ou durante a suspensão da inscrição

O membro reserva-se o direito de provar que não ocorreram quaisquer danos ou que os danos foram consideravelmente inferiores à indemnização.

  1. O membro compromete-se perante o Urban Sports Club a não publicar intervenções ou enviar mensagens, através da plataforma ou do fórum, que violem as normas de etiqueta da Internet, os presentes TCGs, os bons costumes ou a lei aplicável. Os membros obrigam-se a relacionarem-se de uma forma educada.
  2. Ao inscrever-se, o membro deve fornecer informações verdadeiras e criar um perfil de utilizador completo, com uma fotografia de perfil, que permita a identificação clara do membro por parte dos parceiros e operadores. Este requisito, em concreto, considera-se satisfeito se a fotografia de perfil cumprir os requisitos que se aplicam às fotografias dos documentos de identidade habituais (por exemplo, cartão de cidadão, carta de condução, cartão do seguro de saúde). A inscrição sob pseudónimo ou a indicação de um endereço ou endereço de e-mail incorreto não são permitidas.
  3. Se as avaliações ou comentários forem feitos quando uma oferta é avaliada ou numa intervenção no fórum, não podem conter críticas abusivas, devem ser suficientemente baseadas em factos e cumprir as normas gerais. Em particular, o membro abster-se-á de intervenções, mensagens e comentários que incluam os seguintes conteúdos:- conteúdos cuja publicação constitua uma infração legal, crime ou contraordenação, - conteúdos que violem patentes, direitos de autor, marcas registadas ou o direito da concorrência, - conteúdos ofensivos, ameaçadores, racistas, discriminatórios, abusivos e difamatórios; ou conteúdos pornográficos ou obscenos, - intervenções em massa, nomeadamente conteúdos duplicados ou publicitários, - conteúdos falsos, imprecisos ou enganosos, bem como conteúdos que possam perturbar, complicar ou atrasar o funcionamento e disponibilidade da plataforma, da infraestrutura de rede ou do domínio (por exemplo, vírus, vírus “macro”, cavalos de Troia, worms e similares).
  4. Os membros só podem reproduzir dados pessoais em estrita observância das normas aplicáveis. Os membros obrigam-se a informar o Urban Sports Club por e-mail ([email protected]) sempre que tomem conhecimento de quaisquer violações das normas especificadas no parágrafo anterior.
  5. O membro não tem direito a utilizar de forma comercial, oferecer publicamente ou vender a terceiros o código de “Indique um Amigo” recebido na subscrição.

 

11. SUPERVISÃO DO MEMBRO

 

  1. O Urban Sports Club não adota como seus, de forma expressa, os conteúdos e intervenções dos membros e parceiros. Em casos excecionais, o Urban Sports Club verificará a conformidade das intervenções com as normas legais e a etiqueta da Internet, a seu livre e exclusivo critério.
  2. Os membros informarão o Urban Sports Club por e-mail ([email protected]) sempre que tomem conhecimento de quaisquer violações das normas especificadas no parágrafo anterior.

 

12. TRANSMISSÃO DOS DIREITOS DE UTILIZAÇÃO

 

  1. Os direitos de autor das intervenções e conteúdos publicados na plataforma permanecem na titularidade do respetivo membro. O membro concede ao Urban Sports Club o direito de disponibilizar em permanência a intervenção no seu site, e a deixar publicamente acessível através do mesmo, quando publica uma intervenção no fórum. O Urban Sports Club tem o direito de transmitir estas intervenções dentro do seu site, e de as ligar a outros conteúdos.
  2. O membro não tem o direito de formular reclamações perante o Urban Sports Club relativamente à eliminação ou correção das intervenções por si efetuadas, exceto nos casos em que o membro possa provar o seu interesse legítimo.

 

13. SUSPEITA JUSTIFICADA DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA POR PARTE DE UM MEMBRO

 

  1. Caso o Urban Sports Club tenha um motivo legítimo para suspeitar que um membro tenha violado as suas obrigações contratuais, poderá tomar as seguintes medidas provisórias, a seu exclusivo critério, tendo em conta os interesses legítimos do membro, durante o tempo necessário para esclarecer se existe uma violação:- o Urban Sports Club pode retirar ou ocultar temporariamente o conteúdo publicado,- o Urban Sports Club pode bloquear ou restringir o acesso do membro ao portal e impedir o membro de forma temporária, total ou parcial, de utilizar o portal,- o Urban Sports Club pode manter a prestação de serviços por conta própria e pode solicitar aos parceiros a suspensão dos serviços de terceiros.
  2. Caso o Urban Sports Club adote qualquer medida preliminar nos termos do n.º 1, o Urban Sports Club deve imediatamente:

-          procurar esclarecer se existe ou não uma violação das obrigações,

-          conceder ao membro a oportunidade de tomar posição por escrito, e

-          revogar as medidas provisórias após uma avaliação bem-sucedida, se não houver sido determinado que se verificou a violação das obrigações.

 

14. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA VIOLAÇÃO DE UMA OBRIGAÇÃO POR PARTE DE UM MEMBRO

 

  1. Caso se verifique o atraso o pagamento da quota por parte de um membro, o Urban Sports Club tem o direito de excluir o membro da utilização do portal, bem como da utilização dos serviços, enquanto persistir o atraso.
  2. O Urban Sports Club pode resolver o contrato de adesão sem aviso prévio, se houver justa causa que torne a continuação do contrato de adesão inaceitável, mesmo considerando os interesses legítimos do membro. Existe justa causa, em particular:

-          se o membro fornecer intencionalmente informações pessoais, de contacto ou de pagamento falsas, ou de outro modo atue de forma enganosa em relação à sua identidade (por exemplo, carregando uma fotografia de perfil que mostre uma pessoa que não seja o membro);

-          se o membro transferir a utilização da sua conta de membro para um terceiro ou fornecer a um terceiro um acesso não autorizado aos serviços dos parceiros;

-          se o membro tiver quotas com pagamento em atraso durante dois prazos de pagamento consecutivos, ou tiver em atraso uma parte significativa da sua quota ou, num período que se estenda por mais de dois prazos de pagamento, tiver em atraso um pagamento de quotas equivalente a dois meses de quotas;

-          se um membro cuja subscrição tenha sido anulada pelo Urban Sports Club se voltar a inscrever utilizando dados pessoais, de contacto ou de pagamento divergentes;

-          no caso de uma violação reiterada e culposa das obrigações contratuais por parte do membro (incluindo, nomeadamente, a ultrapassagem repetida do plafond de visitas ao parceiro, a não comparência repetida em datas marcadas de forma vinculativa, sem cancelamento atempado);

-          no caso de má conduta grosseira do membro relativamente a parceiros, operadores ou outros membros.

Se a justa causa consistir numa violação de uma obrigação contratual, a resolução apenas é permitida após o termo do prazo razoável concedido para sanar ou após a emissão de uma advertência, a menos esse prazo seja dispensável devido às particularidades do caso. Não será concedido qualquer prazo, nem emitida qualquer advertência, se ocorrerem circunstâncias especiais que justifiquem uma resolução imediata, tendo em conta os interesses mútuos.

  1. O membro responderá perante o Urban Sports Club por quaisquer reclamações que outros membros, parceiros ou quaisquer terceiros formulem contra o Urban Sports Club na sequência da utilização ilegal da plataforma por parte do membro ou da violação de obrigações, de modo culposo por parte do membro, decorrente dos respetivos contratos celebrados para a prestação de serviços de terceiros ou serviços por conta própria. A responsabilidade do membro incluirá os custos de advogado e/ou solicitador. A responsabilidade do membro aqui prevista pressupõe que as reclamações se baseiem de forma causal no uso indevido ou na violação contratual da obrigação por parte do membro e que estas possam ser atribuídas ao membro.
  2. Não é prejudicado o direito do Urban Sports Club à resolução extraordinária com base numa qualquer outra justa causa.
  3. A exclusão temporária ou a resolução extraordinária, não prejudicarão quaisquer novas reclamações da parte do Urban Sports Club.

 

15. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

 

  1. O Urban Sports Club é responsável pelos danos sofridos pelo membro que tenham sido causados pelo Urban Sports Club, pelos seus representantes legais, pelos seus funcionários superiores ou pelos seus agentes indiretos e

-          que se baseiem em dolo ou negligência grave;

-          que digam respeito a danos à vida, aos membros ou à saúde; ou

-          que decorram da violação de uma obrigação que seja essencial para a realização da finalidade do contrato. Neste caso, a responsabilidade é limitada aos danos previsíveis que sejam típicos do contrato.

  1. O Urban Sports Club também é responsável pelos danos que decorram para o membro da violação de uma garantia dada pelo Urban Sports Club ou de falhas organizativas.
  2. Com exceção dos casos mencionados nos n.ºs 1 e 2, exclui-se a responsabilidade do Urban Sports Club – independentemente do seu fundamento jurídico. Em particular, o Urban Sports Club não assume qualquer responsabilidade, nos termos do n.º 1, pelas intervenções, mensagens e avaliações no portal publicadas pelos membros; pela oferta e execução dos serviços de terceiros, bem como pelos conteúdos publicados por parceiros e conteúdos das páginas ligadas, nem pelo facto de os contratos celebrados entre parceiros e membros serem realizados de acordo com os termos desse contrato.

 

16. DURAÇÃO, TERMO, SUSPENSÃO E REVOGAÇÃO DO CONTRATO

 

  1. O contrato de adesão é celebrado por um prazo indeterminado.
  2. O prazo de notificação para a denúncia no termo previsto é o seguinte:

-          nas tarifas M, L, e XL, um mês antes do final do Mês de Subscrição em que se pretenda que o contrato cesse;

-          na tarifa S, dois meses antes do final do Mês de Subscrição em que se pretenda que o contrato cesse.

O direito de notificar a resolução extraordinária por justa causa não será afetado pelo direito de denúncia. Os motivos da resolução podem ser indicados através do perfil de utilizador na plataforma, de acordo com as instruções ali fornecidas. A notificação por escrito da denúncia ou resolução também é suficiente: Urban Sports Portugal, Unipessoal Lda, Rua Rodrigues de Faria n0. 103, Edifício 1, Escritório 2.19, 1300-501 Lisboa (Portugal), ou [email protected] Se o último dia do Mês de Subscrição recair num fim de semana ou feriado nacional, o dia útil seguinte substitui esse dia. A oportunidade da denúncia ou da resolução não depende da data de envio, mas da data de receção da resolução pelo Urban Sports Club.

  1. Quando a denúncia ou resolução produzirem efeitos, caducam todos os direitos e obrigações decorrentes do contrato de adesão.
  2. Independentemente dos direitos de denúncia ou de resolução, o membro tem a possibilidade de suspender gratuitamente a sua subscrição ativa por um prazo de um a seis meses completos de inscrição por ano civil. O pedido de suspensão da subscrição ativa deve ser enviado quatro dias úteis antes do início do Mês de Subscrição seguinte, incluindo a indicação da duração da suspensão. A suspensão termina automaticamente no final do prazo de suspensão, que o membro pode, em qualquer momento, abreviar em meses completos de inscrição ou prorrogar até à duração máxima da suspensão. O membro pode expressar a sua intenção de terminar a suspensão com efeitos imediatos, declarando-o ao Urban Sports Club ou utilizando os serviços. No caso de denúncia imediata da suspensão, a quota relativa ao mês completo de subscrição deve ser paga imediatamente. As deduções à tarifa, limitadas no tempo, são creditadas no prazo de suspensão.
  3. Se o membro cancelar a sua subscrição durante uma suspensão, a denuncia

-          para as tarifas M, L, e XL, produzirá efeitos apenas no final do Mês de Subscrição ativa seguinte após o final da suspensão;

-          para a tarifa S, apenas produzirá efeitos no final do segundo Mês de Subscrição ativa após o final da suspensão.

Uma suspensão que ocorra após a apresentação da anulação da subscrição prorrogará a subscrição no número respetivo de meses de suspensão.

  1. O membro tem o direito legal à revogação. Em relação às condições e consequências legais da revogação, remete-se para a política de revogação.

 

17. CESSÃO DO CONTRATO A TERCEIROS

 

  1. O Urban Sports Club tem o direito de ceder a terceiros a totalidade ou parte dos seus direitos e/ou obrigações decorrentes da sua relação contratual. O membro será informado, por escrito, da cessão com um pré-aviso de 4 semanas antes da cessão produzir efeitos. Em caso de cessão, o membro terá o direito de resolver o contrato de adesão.

 

18. DIVERSOS

 

  1. Os presentes TCGs e o contrato de adesão estão sujeitos ao direito português, excluindo-se as disposições sobre conflito de leis.
  2. Todas as notificações relativas ao contrato de adesão a celebrar com o Urban Sports Club serão efetuadas por escrito. O endereço postal do Urban Sports Club é o seguinte: Urban Sports Portugal, Unipessoal Lda, Rua Rodrigues de Faria n0. 103, Edifício 1, Escritório 2.19, 1300-501 Lisboa (Portugal). O endereço de e-mail do Urban Sports Club é o seguinte: [email protected] O endereço postal e o endereço de e-mail do membro são aqueles que o membro tiver fornecido como dados de contacto atuais aquando da respetiva subscrição.
  3. Caso alguma disposição dos presentes TCGs for considerada inválida, tal não afetará a validade das restantes disposições.

 

VERSÃO DE: 13/06/2019

 


 

POLÍTICA DE REVOGAÇÃO

 

DIREITO DE REVOGAÇÃO

 

Caso a parte neste contrato seja um consumidor, este terá o direito de revogar o contrato no prazo de catorze dias a contar da conclusão, sem que para isso tenha que invocar quaisquer os motivos.

O prazo de revogação é de catorze dias a partir da data da conclusão do contrato.

Para exercer o seu direito de revogação, o consumidor deverá fazê-lo (Urban Sports Portugal, Unipessoal Lda, endereço: Rua Rodrigues de Faria n0. 103, Edifício 1, Escritório 2.19, 1300-501 Lisboa (Portugal), N.º Tel.: +351 308 811 125 , e-mail: [email protected]) mediante uma declaração clara (por exemplo, uma carta, fax ou e-mail) da sua decisão de revogar este contrato. O consumidor poderá utilizar o modelo de formulário de revogação anexo, mas essa utilização não é obrigatória.

Para respeitar o prazo de revogação, bastará que o consumidor envie a notificação do exercício do seu direito de revogação antes do termo do prazo de revogação.

 

CONSEQUÊNCIAS DA REVOGAÇÃO

 

Se o consumidor optar por revogar o presente contrato, o Urban Sports Club reembolsará todos os pagamentos recebidos sem demora, incluindo as despesas de envio (exceto os custos adicionais no caso de o consumidor ter escolhido um método de envio diferente da entrega padrão com melhor relação custo-eficácia disponibilizada pelo Urban Sports Club), o mais tardar catorze dias a partir da data em que o Urban Sports Club haja recebido a notificação da revogação. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado para a transação original, salvo se as partes houverem acordado outra forma de reembolso; em circunstância alguma serão cobradas taxas para o processamento deste reembolso.

 

Se o consumidor já houver solicitado serviços que se hajam iniciado durante o período anterior à revogação, ficará obrigado a pagar um valor adequado correspondente aos serviços já prestados até à data em que o consumidor notificou o Urban Sports Club do exercício do seu direito de revogação do presente contrato, proporcionalmente ao âmbito total dos serviços previstos no contrato.

 

 

MODELO DE FORMULÁRIO DE REVOGAÇÃO

 

(Caso pretenda revogar o contrato, o consumidor deverá preencher este formulário e enviá-lo ao o Urban Sports Club)


Urban Sports Portugal, Unipessoal Lda,
Endereço: Rua Rodrigues de Faria n0. 103, Edifício 1, Escritório 2.19
1300-501 Lisboa (Portugal), E-mail: [email protected]:

Venho por este meio notificar que eu / nós (*) pretendemos revogar o meu / nosso (*) contrato celebrado para a compra dos seguintes produtos (*)/a prestação do seguinte serviço (*)

Solicitado em (*)/recebido em (*)

Nome(s) do(s) consumidor(es)

Endereço(s) do(s) consumidor(es)

Assinatura(s) do(s) consumidor(es) (apenas com notificação em papel)

Data

(*) Eliminar conforme apropriado