Urban Sports Portugal Unipessoal Lda | Condições de adesão ao Urban Sports
Junho 2022
Condições Gerais | Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de adesão ao Urban Sports (“Condições Gerais”) aplicam-se a todos os contratos realizados entre o Urban Sports Portugal, Unipessoal Lda, Rua Maria Luisa Holstein 15, sala 13, 1300-388 Lisboa (“Urban Sports”) e o cliente ou os clientes do Urban Sports (“Membro(s)”) que, na aceção do artigo 2º da Lei de Defesa do Consumidor (“LDC”), sejam consumidores, ou seja, pessoas que não realizam uma transação jurídica com fins predominantemente empresariais ou de trabalhador independente, e aos quais o Urban Sports concede acesso à sua plataforma (www.urbansportsclub.com) e a todos os sítios web, aplicações e serviços associados (em conjunto, a “Plataforma”).
Através da Plataforma, os Membros poderão fazer uso de diversas ofertas desportivas (“OfertasDesportivas”). Em geral, as Ofertas Desportivas serão oferecidas por Parceiros que cooperam com o Urban Sports ou por empresas associadas ao Urban Sports, tais como operadores de instalações desportivas, ginásios e outra ou outras terceiras (“Parceiros) sob a sua própria responsabilidade (“Ofertas deTerceiros”). Sempre que se indique expressamente, o Urban Sports também oferece as suas próprias ofertas desportivas (“Ofertas Próprias”).
As Condições Gerais aplicam-se a todos os documentos e processos de candidatura realizados através de um contrato de adesão subscrito online, por correio eletrónico ou através de uma App e celebrado entre o Urban Sports e o Membro (em ambos os casos “Adesão”). As presentes Condições Gerais passam a fazer parte de cada Adesão.
O Urban Sports oferece ao Membro a possibilidade de aproveitar as Ofertas Desportivas através da Plataforma. Caso o Membro utilize uma Oferta de Terceiros, serão aplicados exclusivamente os acordos contratuais subscritos entre o Membro e o respetivo Parceiro. O Urban Sports não se torna um Parceiro contratual do Membro e, portanto, não será responsável pelo conteúdo, âmbito e cumprimento da oferta de terceiros por parte do Parceiro.
Os Parceiros não são representantes nem atuam na qualidade de agentes do Urban Sports e o Urban Sports não é um representante ou agente dos Parceiros. O Urban Sports não está obrigado a receber consultas e reclamações do Membro relacionadas com as Ofertas de Terceiros, nem a enviar ao Membro as notificações de Parceiros relativas às Ofertas de Terceiros ou a mediar entre o Membro e os Parceiros.
As Condições Gerais também se aplicam aos futuros contratos celebrados entre o Urban Sports e o Membro, sem necessidade da correspondente notificação por parte do Urban Sports em casos individuais. As Condições Gerais consideram-se aceites pelo Membro o mais tardar quando utilizar a Plataforma.
As Condições Gerais aplicam-se com a exclusão de todas as outras condições. As Condições Gerais do Membro diferentes das presentes ou que as contradigam ou complementem, apenas farão parte da Adesão se o Urban Sports as aceitar por escrito.
Sempre que tenham sido acordados por escrito, os acordos individuais subscritos com o Membro em casos especiais terão precedência sobre as Condições Gerais.
Quando se utilizam nas presentes Condições Gerais os termos “escrito”, “por escrito”, “de forma escrita” ou outros termos semelhantes, estes referem-se à forma escrita incluindo assinatura manuscrita ou electronica . Serão suficientes o intercâmbio eletrónico de cópias, documentos assinados à mão e documentos com assinatura qualificada eletrónica (através do uso do DocuSign ou do Adobe Sign, por exemplo). Salvo disposição expressa em contrário nas presentes Condições Gerais, a simples troca de correios eletrónicos não será suficiente.
Por motivos práticos, nas presentes Condições Gerais prescinde-se do uso simultâneo do feminino, do masculino e de formas de linguagem diversas, utilizando-se o masculino de forma genérica. Todas as referências a pessoas aplicam-se igualmente a todos os géneros.
Todas as notificações e declarações que o Membro apresente ao Urban Sports, em particular notificações de cancelamento e fixação de prazos, devem ser apresentadas por escrito, incluindo assinatura manuscrita ou electronica (para esclarecimento: um simples correio eletrónico será suficiente), salvo se nas Condições Gerais se especifique o contrário.
As referências nas presentes Condições Gerais à aplicabilidade das disposições legais são apenas para fins de esclarecimento. Desta forma, as disposições legais serão aplicadas ainda que não se apresente esse esclarecimento, salvo se as disposições legais se complementem ou se excluam expressamente nas presentes Condições Gerais.
Utilização da Plataforma | Utilização Experimental
De acordo com as Condições Gerais, o Urban Sports permite que o Membro, mediante o pagamento de uma taxa de adesão, utilize a Plataforma na medida do especificado na Adesão.
O Urban Sports procurará disponibilizar um programa de Ofertas Desportivas o mais vasto e variado possível. No entanto, o Membro não terá direito a qualquer oferta desportiva em particular nem a qualquer número, âmbito, tipo, forma ou qualidade mínimosou a ter Ofertas Desportivas pela sua presença numa instalação.
Durante o período determinado pelo Urban Sports, à sua discricionariedade, este poderá conceder ao Membro uma utilização limitada da Plataforma de forma gratuita e para fins experimentais (“Utilização Experimental”). O Urban Sports reserva-se o direito de reduzir, limitar ou modificar o alcance dos serviços prestados para a Utilização Experimental a qualquer momento e sem aviso prévio. A Utilização Experimental não constitui uma garantia para as (futuras) características do produto. Nos termos das Condições Gerais acordadas na Adesão, a Utilização Experimental poderá terminar e tornar-se automaticamente numa Adesão paga.
O Urban Sports terá direito a subcontratar para cumprir com as suas obrigações contratuais.
Conta de Adesão │ Base da Adesão | Mudança de Tarifa
Para utilizar a Plataforma, o Membro deverá criar uma conta de Membro ao aceitar as Condições Gerais, introduzindo os dados pessoais necessários no formulário de registo proporcionado online pelo Urban Sports e definindo uma palavra-passe à sua escolha (“Conta deMembro”). De seguida, o Membro deverá pedir a sua Adesão ao Urban Sports através da Conta de Membro. As ofertas do Urban Sports relacionadas com a Adesão não são vinculativas. Ao enviar a sua candidatura, o Membro faz uma oferta vinculativa para subscrever a Adesão.
O processo de candidatura pode ser concluído em português e inclui as seguintes etapas: selecionar uma tarifa, confirmar e/ou corrigir a seleção, introduzir os dados necessários, selecionar o método de pagamento e submeter a candidatura de forma vinculativa, clicando no botão de candidatura. A candidatura do Membro só se torna uma Adesão vinculativa para ambas as partes quando o Urban Sports confirmar ao Membro a aceitação da sua candidatura através de um correio eletrónico(“Confirmação da Candidatura”). A Confirmação da Candidatura incluirá outras informações sobre a candidatura do Membro e um número de candidatura.
Para utilizar a Adesão, o Membro deverá ser de maior idade e ter uma fotografia de perfil armazenada na sua Conta de Membro que permita a sua identificação clara, especialmente por parte dos Parceiros.
A qualquer momento, o Membro tem a possibilidade de alterar a sua Adesão para uma tarifa de serviços inferior ou superior; no primeiro caso, com efeito a partir do seguinte período de faturação, e no segundo caso, com efeito imediato ou com efeito a partir do período de faturação seguinte, o que fica ao seu critério. No caso de alteração imediata, o Membro será obrigado a pagar a taxa de Adesão com um acréscimo correspondente a todo o período de faturação iniciado (portanto, também com caráter retroativo).
Ao criar a Conta de Membro, o Membro será obrigado a disponibilizar informações completas e precisas. O Membro também terá de manter atualizados os dados da sua Conta de Membro e será responsável por garantir que as informações são exatas e estão completas.O Membro será obrigado a notificar imediatamente o Urban Sports de qualquer alteração aos referidos dados. Até à notificação das alterações, o Urban Sports terá o direito, mas não a obrigação, de utilizar os dados anteriores para o cumprimento das suas obrigações contratuais.
O Membro apenas poderá ter uma única Conta de Membro.
O Urban Sports reserva-se o direito de eliminar as contas dos Membros inativos.Serão consideradas inativas as contas dos Membros que permaneçam durante mais de um ano sem Adesão em curso. O Membro poderá pedir ao Urban Sports que elimine a sua Conta de Membro, desde que não haja uma Adesão em curso.
Depois da finalização de uma Adesão, o Urban Sports não armazenará o texto do contrato (as Condições Gerais e a correspondente candidatura). O Membro deixará de ter acesso ao texto do contrato.
Acesso a Ofertas Desportivas
Nos termos das Condições Gerais, o Membro terá a possibilidade de usufruir de determinadas Ofertas Desportivas através da Plataforma.O Membro não terá de pagar qualquer taxa adicional para além da taxa de adesão. Isto não se aplica às taxas adicionais expressamente indicadas ao Membro com antecedência nem às taxas cobradas pelo Parceiro pela prestação de serviços adicionais (por exemplo, pelo fornecimento de equipamentos ou dispositivos de treino).Se, apesar do referido, o Membro tiver pago uma taxa não devida, receberá por parte do Urban Sports, contra o respetivo correspondente, um crédito na sua Conta de Membro, que se compensará automaticamente com futuras taxas de adesão.
Em geral, os Parceiros realizam Ofertas de Terceiros presencialmente nas instalações ou sob a forma de transmissão de vídeo em direto ou por gravação. Em princípio, o Urban Sports realiza as suas próprias ofertas sob a forma de difusão de vídeo em direto ou de gravação.
Se as Ofertas de Terceiros forem realizadas nas instalações do Parceiro, o Membro poderá registar-se eletronicamente no sistema do Parceiro através da Plataforma ou, se necessário, o Parceiro poderá dar a possibilidade ao Membro de se registar manualmente proporcionando os seus dados de adesão. Se as Ofertas de Terceiros ou Ofertas Próprias se realizarem sob a forma de difusão de vídeo em direto, o Membro poderá registar-se eletronicamente no sistema do Parceiro ou do Urban Sports através da Plataforma.
Sempre que se registar no sistema dos Parceiros, o Membro será obrigado a identificar-se como Membro do Urban Sports.
Cada registo cria um contrato entre o Membro e o Parceiro para a utilização da correspondente Oferta de Terceiros, em conformidade com os acordos celebrados entre o Membro e o Parceiro (incluindo requisitos de participação, normas de conduta, taxas adicionais, consequências de incumprimento, regras sobre responsabilidade, etc.).
O Membro poderá reservar antecipadamente e de forma vinculativa algumas Ofertas de Terceiros. Se o Membro não cancelar uma reserva existente dentro do período de cancelamento aplicável através da Plataforma ou diretamente com o Parceiro, o Urban Sports terá de compensar os dados causados pela não participação dolosa. Nesse caso, o Urban Sports terá direito a exigir ao Membro uma indemnização fixa de 15,00 euros. O Membro está autorizado a demonstrar que não se produziu qualquer dano ou que este foi inferior à referida quantia.
As Ofertas de Terceiros estão sujeitas à disponibilidade de vagas e correspondente pessoal de treinamento do Parceiro.
Sempre que utilizar ofertas externas, o Membro será obrigado a cumprir os respetivos acordos contratuais com os Parceiros.
O Membro está proibido de gravar seja por vídeo ou áudio as atividades desportivas.
Direitos de Utilização | Restrições à Utilização
De acordo com as Condições de Adesão, o Urban Sports concede ao Membro um direito não exclusivo, intransferível e não suscetível de ser cedido de utilização da Plataforma em todo o mundo unicamente para fins privados do Membro e durante o período de Adesão. A Plataforma é oferecida tal como atualmente se descreve na página web do Urban Sports, incluindo o processo de incorporação dos Membros e a secção de Perguntas Frequentes (“Documentação”).
O Membro não poderá (e não permitirá a qualquer terceiro), direta ou indiretamente: (a) sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir, partilhar, arrendar, explorar comercialmente de forma externa, subcontratar ou obter de outro modo rendimentos a partir da Plataforma; (b) copiar a Plataforma em qualquer rede pública ou distribuída; (c) descompilar, realizar engenharia inversa, desmontar ou tentar obter o código fonte, código objeto, ideias estruturais subjacentes, conhecimentos técnicos ou algoritmos ou outros mecanismos funcionais da Plataforma, a menos que num caso concreto a legislação aplicável o permita; (d) modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados baseados na Plataforma (exceto na medida em que o Urban Sports o permita ou a Plataforma o autorize); (e) modificar quaisquer avisos de direitos de propriedade que apareçam na Plataforma ou em parte da mesma; (f) utilizar a Plataforma em incumprimento das leis e regulamentos aplicáveis (incluindo normas e restrições de exportação, controlos e regulamentos de segurança nacional) ou fora do âmbito da licença descritos nesta Cláusula; (g) utilizar a Plataforma para (i) armazenar, descarregar ou transmitir material ilícito, difamatório, ilegal ou não autorizado, códigos maliciosos ou malware; (ii) participar em atividades de phishing, spam, ataques de restrição ao serviço ou outras atividades fraudulentas ou criminosas; (iii) interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho de qualquer sistema de terceiros ou das ofertas ou dados nele contidos; (iv) tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou aos sistemas ou redes do Urban Sports; ou (v) conduzir testes de penetração, análises de vulnerabilidade ou outras avaliações de segurança.
O Membro não poderá reproduzir, tratar ou partilhar ou reproduzir publicamente o conteúdo da Plataforma sem o consentimento escrito do Urban Sports, a menos que tal seja expressamente permitido por funções integradas na Plataforma.
O Membro não poderá exportar nem reexportar, direta ou indiretamente, a Plataforma ou dados técnicos ou cópias, partes ou produtos da mesma, em violação das leis e regulamentos aplicáveis.
O Membro só poderá utilizar a Plataforma tal como se descreve na Documentação.
Deveres do Membro
O Membro declara e garante que apenas utilizará a Plataforma em total conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
O Membro será responsável por adquirir e manter o equipamento técnico e os serviços auxiliares necessários para se conectar à Plataforma e às Ofertas Desportivas, aceder ou utilizá-las de outro modo, incluindo, sem limitações: modems, hardware, servidores, software (incluindo, sem limitações, software de vídeo - conferência - e outros softwares de terceiros para receber as suas ofertas, tais como a difusão de vídeos em direto), sistemas operacionais e redes (coletivamente, “Equipamento Técnico”). O Urban Sports não oferece quaisquer declarações ou garantias quanto à disponibilidade ou características específicas do referido Equipamento Técnico. Os requisitos do Urban Sports para o Equipamento Técnico podem ser consultados na atual versão da página web do Urban Sports.
O Membro também será responsável pela segurança do Equipamento Técnico, bem como pela sua Conta de Membro, nome de utilizador, palavras-passe (mais concretamente pela sua palavra-passe de utilizador), ficheiros e por qualquer uso da sua Conta de Membro ou do Equipamento Técnico conhecido ou desconhecido do Membro. O Membro não deverá revelar quaisquer nomes e palavras-passe de utilizador a terceiros não autorizados e deverá guardar e conservará essas informações de forma segura.
Caso se suspeite de que uma pessoa não autorizada tenha tido conhecimento do nome de utilizador ou da palavra-passe do Membro, este será obrigado a informar imediatamente o Urban Sports e a mudar o nome de utilizador e a referida palavra-passe.
Caso tenha conhecimento ou suspeite de uma quebra de segurança ou do uso indevido da Plataforma, o Membro é obrigado a informar imediatamente o Urban Sports.
O Membro não está autorizado a permitir que terceiros utilizem a sua Conta de Membro. O Membro não poderá proporcionar a terceiros o acesso não autorizado a Ofertas Desportivas, nomeadamente permitir que estes participem em Ofertas Desportivas sob a forma de difusão de vídeos em direto ou por gravação (por exemplo, reenviando hiperligações).
O Membro será o único responsável pelo conteúdo de todos os dados e de outros materiais exibidos, publicados, carregados, armazenados, partilhados ou transmitidos pelo Membro através da Plataforma (coletivamente, “Conteúdo do Membro”). O Urban Sports não poderá controlar o Conteúdo do Membro de forma permanente e não fará cópias de segurança desses dados.
O Urban Sports poderá, sem que a tal esteja obrigado , investigar as queixas e suspeitas de infração de uma lei (incluindo a violação dos direitos dos Membros e de terceiros, delitos e contraordenações) e poderá adotar as medidas provisórias ou permanentes que considere apropriadas, tendo em conta os legítimos interesses do Membro. Essas medias incluem rejeitar, bloquear ou eliminar o Conteúdo do Membro e restringir, bloquear ou cancelar o acesso do Membro à Plataforma.
Manutenção e Assistência
Sujeito à Taxa de Adesão, o Urban Sports prestará serviços de manutenção e assistência à Plataforma na medida em que essa Adesão os contemple. Neste contexto, “Assistência” significa a obrigação do Urban Sports de responder aos pedidos legítimos de assistência do Membro no que respeita à Plataforma, cooperando e prestando assistência em matéria de Identificação de Erros. No que diz respeito à Plataforma, “Manutenção” significa a obrigação do Urban Sports de corrigir anomalias e os chamados bugs e de fornecer as atualizações e melhorias que são publicadas pelo Urban Sports de acordo com o seu próprio critério.
A assistência está disponível ao Membro através de https://urbansports.zendesk.com/hc/pt, através de um endereço de correio eletrónico proporcionado pelo Urban Sports para esse efeito, através de um chat no sítio web do Urban Sports ou através do número de telefone disponível no sítio web do Urban Sports, sempre durante o horário de expediente normal.
O Urban Sports atuará de acordo com os esforços razoáveis exigíveis de acordo com as normas aplicáveis ao setor, para manter a Plataforma de tal forma que se minimizem as suas interrupções. O Membro poderá comunicar as avarias de funcionamento ao Urban Sports através da hiperligação https://urbansports.zendesk.com/hc/pt, através do endereço de correio eletrónico fornecido pelo Urban Sports para esse efeito ou através do chat em direto do sítio web do Urban Sports. O Urban Sports atuará de acordo com os esforços comercialmente razoáveis para resolver atempadamente todas as avarias comunicadas, sempre que (a) o Membro forneça ao Urban Sports uma descrição detalhada da avaria e de como pode ser reproduzida, e (b) o faça de acordo com a prioridade da avaria, conforme for determinado pelo Urban Sports e à sua discricionariedade.
Se a análise realizada pelo Urban Sports demonstrar que uma avaria de funcionamento comunicada pelo Membro não ocorreu ou não é imputável à Plataforma, o Urban Sports poderá cobrar ao Membro os custos que o Urban Sports consiga provar que incorreu relacionados com essa análise.
O custo de manutenção e assistência está incluído na taxa de adesão.
Disponibilidade da Plataforma
Mediante o pagamento da taxa de adesão por parte do Membro, o Urban Sports coloca a Plataforma à disposição do Membro nos termos do estabelecido na presente cláusula 8.
O Urban Sports atuará com os esforços razoáveis para garantir que a Plataforma está disponível para o Membro através da Internet não menos de noventa e nove vírgula cinco por cento (99,5%) do ano civil (calculado com base em vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana), excluindo (a) uma indisponibilidade temporária devido a manutenção programada ou não programada pelo Urban Sports ou por fornecedores terceiros, e (b) uma indisponibilidade por motivos alheios ao controlo do Urban Sports. O Urban Sports fará tudo o possível para avisar com antecedência sobre qualquer interrupção programada da Plataforma.
O Membro está ciente e reconhece que o Urban Sports não poderá garantir o acesso por parte do Membro à Plataforma, bem como o acesso à Internet por parte do Membro, e que o Urban Sports não poderá ser responsável por problemas de ligação à Internet ou pelo equipamento técnico do Membro.
Taxa de Adesão | Condições de Pagamento | Limitação da Indemnização
O Membro está obrigado a pagar ao Urban Sports a taxa acordada para a Adesão (“Taxa de Adesão”).
O Membro está obrigado a utilizar um dos métodos de pagamento disponibilizados pela Plataforma para o pagamento da Taxa de Adesão.
O Urban Sports terá direito a bloquear o acesso do Membro à Plataforma através de uma notificação por escrito (um simples correio eletrónico será suficiente) de acordo com o artigo 428.1 do Codigo Civil Português se o pagamento não for recebido pelo Urban Sports no prazo de cinco (5) dias após a sua data de vencimento.
Se a cobrança da Taxa de Adesão não for bem sucedida, o Membro suportará as despesas adicionais que se originem e pelas quais será responsável. No caso de devolução de uma nota de débito (devido, por exemplo, a uma cobertura insuficiente da conta, de uma conta inexistente ou de uma objeção injustificada), o Membro autoriza o Urban Sports a voltar a apresentar essa nota, sendo o Membro obrigado a pagar ao Urban Sports uma taxa de gestão de 2,50 euros a título de débito de devolução, sempre que o Membro for o responsável pela devolução da nota de débito. Tal não afetará outras reclamações do Urban Sports. O Membro poderá demonstrar que a devolução da nota de débito representou custos inferiores ou nulos.
O Membro só terá direito a compensar as suas próprias reclamações com as do Urban Sports se as suas reclamações (a) tiverem fundamento legal; (b) não tenham sido contestadas; ou (c) forem reconhecidas pelo Urban Sports.
Cupões | Recomendações
Os cupões que não estão disponíveis para compra, mas que o que Urban Sports emite gratuitamente como parte das suas campanhas promocionais (“Cupões Promocionais”) só serão válidos na Plataforma e apenas durante o período nela especificado. As condições dos Cupões Promocionais serão aplicadas. Os Cupões Promocionais são intransmissíveis. Os serviços individuais poderão ser excluídos de uma campanha de Cupões Promocionais. O Urban Sports poderá desativar a qualquer momento os Cupões Promocionais não utilizados. Os Cupões Promocionais só se podem utilizar uma vez e não se podem combinar entre si. Se o valor do cupão promocional não for suficiente para um pagamento integral, o Membro poderá compensar a diferença utilizando as opções de pagamento oferecidas pelo Urban Sports. Se o valor do cupão promocional exceder o valor do montante a pagar, o saldo restante do cupão promocional será perdido e não será reembolsado pelo Urban Sports. Em caso de cancelamento, o Membro não terá direito a pedir o reembolso do montante correspondente ao cupão promocional.
Os cupões que estão disponíveis para compra (“Cheques de Oferta”) só serão válidos na Plataforma e apenas de acordo com as Condições Gerais dos correspondentes Cheques de Oferta. Se o valor do Cheque de Oferta for insuficiente para um pagamento integral, o Membro poderá compensar a diferença utilizando as opções de pagamento oferecidas pelo Urban Sports. Qualquer saldo remanescente não será pago em dinheiro nem renderá juros. Os Cheques de Oferta não poderão ser utilizados para comprar outros Cheques de Oferta.
O Membro poderá promover a Adesão de um novo Membro, proporcionando a essa pessoa um código de referência pessoal disponível na sua Conta de Membro. Se a pessoa em questão subscrever com êxito uma Adesão, indicando esse código de referência, este receberá um desconto único e o Membro receberá um determinado crédito na sua Conta de Membro, cada um deles de acordo com as suas respetivas condições de referência. Após o término da Adesão, o crédito caducará e o Urban Sports não o reembolsará.
O Membro não terá direito a colocar os Cupões Promocionais ou os códigos de desconto à disposição do público ou a utilizá-los para fins comerciais.
Termo | Resolução | Suspensão
A Adesão começa na altura acordada e, em princípio, por um período indeterminado.O Urban Sports ou o Membro poderão pôr fim à adesão a qualquer altura dentro do prazo de pré-aviso acordado para essa Adesão.
O direito das partes à rescisão extraordinária da adesão por justa causa não será afetado.A referida justa causa existirá, concretamente se (a) o Membro se atrasar no pagamento por um período superior a trinta (30) dias;(b) o Membro fornecer intencionalmente dados pessoais, de contacto ou de pagamento falsos ou enganar de qualquer outra forma relativamente à sua identidade; (c) o Membro permitir que terceiros utilizem a sua Adesão sem autorização; (d) o Membro violar as restrições de utilização estabelecidas na Cláusula 5; ou (e) o Membro violar as obrigações estipuladas na Cláusula 6.6.
O Membro terá direito a suspender a adesão durante o período de um (1) até seis (6) meses completos de Adesão, sempre que a Adesão contemple essa possibilidade.Deverá pedir a suspensão o mais tardar um (1) dia úteis antes do fim do correspondente período de faturação e poderá retirá-la em qualquer ocasião, com efeitos imediatos, através de uma declaração ao Urban Sports ou aproveitando as Ofertas Desportivas.As suspensões poderão ser encurtadas ou prolongadas, a qualquer altura, em meses completos de Adesão. Em caso de conclusão imediata de uma suspensão, o Membro será obrigado a pagar a Taxa de Adesão correspondente a todo o período de faturação iniciado (portanto, também com caráter retroativo).
Se o Membro realizar uma notificação ordinária de rescisão durante uma suspensão, salvo acordo em contrário, a rescisão terá efeitos final do seguinte período de faturação após a suspensão.Se o Membro suspender a Adesão após uma rescisão ordinária já declarada, essa rescisão, salvo acordo em contrário, só produzirá efeitos na altura em que teria entrado em vigor sem a pausa, mas será prolongada pela duração da mesma.
A suspensão não afetará as vantagens temporárias dos Membros (tais como Cupões Promocionais e códigos de referência) que poderão, portanto, expirar durante a mesma.
Garantia Limitada para a Plataforma
Será da responsabilidade do Utilizador garantir que a Plataforma, tal como se descreve na Documentação, satisfaz as suas necessidades e objetivos. O Membro está ciente das funções e características essenciais da Plataforma. O âmbito, natureza e qualidade da Plataforma são determinados pelas presentesCondições Gerais, pela Adesão e pela Documentação. Outras informações ou condições só farão parte da adesão se o Membro e o Urban Sports o tiverem expressamente acordado por escrito ou se o Urban Sports o confirmar expressamente por escrito. As descrições dos produtos, ilustrações, programas experimentais, etc. não serão consideradas garantias ou acordos sobre a qualidade. A emissão de uma garantia só será efetiva se a direção do Urban Sports a confirmar por escrito.
Para versão aplicável da Plataforma, o Urban Sports garante que a Plataforma terá as características essenciais descritas na Documentação em vigor nessa altura. Em caso de incumprimento desta garantia, o Urban Sports atuará de acordo com os esforços comercialmente razoáveis para modificar a Plataforma de modo a que se ajuste substancialmente à Documentação. Em caso de indisponibilidade, o Urban Sports informará o Membro e reembolsará relativamente aos serviços indisponíveis no prazo de trinta (30) dias após a comunicação ser efetuada. A menos que o Urban Sports seja capaz de restabelecer substancialmente essa funcionalidade num prazo de trinta (30) dias a partir da notificação por escrito do incumprimento, o Membro terá o direito de resolver o contrato de adesão através de uma notificação por escrito e a receber o reembolso proporcional da Taxa de Adesão eventualmente paga por ele antecipadamente pelo acesso não utilizado à Plataforma.. As reclamações por perdas e danos por parte do Membro, baseadas no incumprimento desta garantia, estão sujeitas às limitações estabelecidas na cláusula 16. A presente cláusula 12.2 não afeta quaisquer direitos legais de garantia.
Direitos de Propriedade e Titularidade | Conteúdo destinado aos Membros | Atualizações
O Urban Sports e o seus contratantes, se existirem, são e continuarão a ser proprietários de todos os direitos de propriedade, incluindo direitos de autor, direitos sobre as bases de dados, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais e todos os outros direitos de propriedade intelectual e soluções técnicas da Plataforma e relacionados com a mesma. O Membro reconhece que os direitos concedidos ao abrigo da adesão não lhe conferem quaisquer direitos de propriedade sobre a Plataforma.
Todos os direitos ao conteúdo dos Membros, bem como aos dados baseados ou derivados do conteúdo dos Membros, continuam a pertencer ao Membro. O Membro concede ao Urban Sports o direito de utilização simples, intransferível, passível de ser sublicenciado e sem restrições territoriais ou de conteúdo para usar o Conteúdo do Membro exclusivamente para as prestações da Plataforma e para outros Membros e Parceiros.
O Urban Sports reserva-se o direito de fazer novas versões e atualizações à Plataforma, em particular alterações de design, procedimento operacional, especificações técnicas, sistemas e a outras funções da Plataforma, especialmente na medida em que as referidas sejam necessárias para manter a Plataforma em conformidade com o contrato ou por imperiosos motivos de cariz técnico, económico ou legal.
Confidencialidade
O Membro e o Urban Sports cumprirão sempre os requisitos da lei de proteção de dados aplicável, mais concretamente o RGPD.
O tratamento dos dados pessoais por parte do Urban Sports é descrito com mais pormenor na Política de Privacidade do Urban Sports, a qual se pode acederaqui.
Obrigação de Indemnização
Sem prejuízo de qualquer outra responsabilidade contratual ou legal do Membro, este defenderá, indemnizará e eximirá de responsabilidades o Urban Sports e qualquer entidade relacionada com o Urban Sports, bem como empregados, subcontratados, fornecedores e distribuidores do Urban Sports, à sua própria custa, perante reclamações de terceiros, na medida em que tais reclamações resultem de uma infração prevista na Cláusula 5 ou da utilização da Plataforma por parte do Membro. O Membro deverá pagar todos os custos e danos definidos por um tribunal de jurisdição competente contra o Urban Sports em resultado de qualquer reclamação deste tipo. “Entidade vinculada” será qualquer entidade que o Urban Sports controle direta ou indiretamente, que seja controlada por ou esteja sob o controlo direto ou indireto comum do Urban Sports, ou seja, uma filial inteiramente detida pelo Urban Sports; entendendo-se por “controlo” a propriedade direta ou indireta de pelo menos cinquenta e um por cento (51%) das ações e benefício efetivo de uma entidade.
Relativamente a um pedido de indemnização em virtude da cláusula 15, o Urban Sports deverá informar imediatamente o Membro sobre qualquer reclamação de terceiro, com base na qual resulte o direito de exigir uma indemnização por parte do Urban Sports ao Membro. O facto do Urban Sports não disponibilizar essas informações não exime o Membro das suas obrigações nos temos da cláusula 15, a menos que essa falta de informações prejudique materialmente a defesa legal do Membro contra a referida reclamação. O Urban Sports poderá, a custo próprio e de forma discricionária apoiar a defesa legal, mas será da responsabilidade do Membro tomar as medidas apropriadas para se defender e promover quaisquer negociações de acordo. Qualquer acordo que vincule a Urban Sports não será efetivo até que o Urban Sports tenha dado o seu consentimento por escrito, o qual não o poderá negar, condicionar ou atrasar injustificadamente.
Limitação de Responsabilidade
O Urban Sports será responsável, sem limitações, por (a) morte, lesões ou danos à saúde provocados pelo Urban Sports, pelos seus representantes legais ou agentes; (b) danos causados por responsabilidade civil à contraparte ou a terceiros; (c) danos causados intencionalmente ou por negligência grave pelo Urban Sports, pelos seus representantes legais ou agentes; (d) perdas e danos devidos ao incumprimento de uma qualidade garantida; e (e) reclamações ao abrigo da Lei de Responsabilidade Decorrente de Produtos Defeituosos.
O Urban Sports será responsável pelas perdas e danos resultantes do incumprimento de obrigações cardinais por parte do Urban Sports e dos seus representantes legais ou agentes. Obrigações cardinais são obrigações cujo cumprimento torna possível a correta execução do contrato de Adesão e em cujo cumprimento o Membro confia e pode confiar com regularidade. Se o incumprimento das obrigações fulcrais se dever a uma negligência leve do Urban Sports ou dos seus representantes legais ou agentes, a responsabilidade do Urban Sports limitar-se-á ao montante previsível para o Urban Sports no momento da prestação do respetivo serviço.
De acordo com o disposto nas cláusulas 16.1 e 16.2, o Urban Sports não será responsável por danos resultantes do incumprimento de obrigações que não constituam obrigações cardinais e que tenham sido provocados por negligência leve do Urban Sports ou dos seus representantes legais ou agentes.
O Urban Sports só se responsabilizará pela perda de dados até um montante que cubra os custos típicos de recuperação que teriam sido incorridos se o Membro tivesse efetuado cópias de segurança adequadas e periódicas.
Sem prejuízo do estabelecido na cláusula 16.1, a responsabilidade do Urban Sports por perdas e danos resultantes ou relacionados com a Adesão, será limitada a um montante igual a cento e cinquenta por cento (150%) do total das Taxas de Adesão pagas em virtude da respetiva adesão.
O Urban Sports não assegura nem assume responsabilidade no alcance de êxito de treino pela utilização da Plataforma por parte do Membro. A participação em Ofertas Desportivas será da responsabilidade do Membro, que só as deverá realizar após consulta médica.
Fica excluída a responsabilidade do Urban Sports para além dos 16 casos previstos nesta Cláusula.
Política de retratação
O Membro terá o seguinte direito de resolução:
Política de retratação
Direito de retratação
Tem o direito de cancelar o presente contrato num prazo catorze (14) dia sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo de cancelamento é de catorze (14) dias a partir da data de celebração do contrato. Para exercer o seu direito de rescisão, deverá informar o Urban Sports Portugal Unipessoal Lda (sede social:Rua Maria Luisa Holstein 15, sala 13, 1300-388 Lisboa; [email protected]) através de uma declaração clara (por exemplo, por meio de um correio eletrónico ou de uma carta enviada por correio postal) da sua decisão de cancelar do presente contrato. Pode utilizar o formulário de cancelamento do modelo abaixomas não é obrigado a fazê-lo.
Para cumprir o prazo de cancelamento, será suficiente que envie a notificação do exercício do direito de cancelamento antes do fim do prazo de cancelamento.
Consequências do retratação
Se o Membro cancelar o presente contrato, será reembolsado de todos os pagamentos que o Urban Sports tenha recebido, incluindo as despesas de envio (à exceção das despesas adicionais resultantes da escolha do Membro de um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais barata pelo Urban Sports oferecida), sem atrasos indevidos e no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da data em que tenha sido recebida a notificação de cancelamento do presente contrato. Para este reembolso, serão utilizados os mesmos meios de pagamento que foram utilizados para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em nenhum caso este reembolso será cobrado.
Se o Membro tiver acordado que o serviço devia começar durante o período de cancelamento, deverá pagar um montante razoável correspondente à proporção dos serviços já prestados até ao momento em que notificou do exercício do direito de cancelamento relativamente ao presente contrato sobre o alcance total dos serviços previstos no mesmo.
Modelo de formulário de retratação
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retractar-se do contrato)
Para Urban Sports Portugal, Unipessoal Lda, Endereço: Rua Maria Luisa Holstein 15, sala 13, 1300-388 Lisboa, [email protected];
Pela presente communico/comunicamos (*) que me retracto/nos retractamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relative ao seguiente bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
Solicitado em (*)/recebido em (*):
Nome(s) do(s) consumidor(es):
Endereço(s) do(s) consumidor(es):
Assinatura(s) do(s) consumidor(es) (apenas com notificação em papel):
Data:
(*) Riscar o quenão interessa
Fim da política de retratação
O Membro aceita expressamente que o Urban Sports possa iniciar a execução do contrato antes do vencimento do prazo mencionado na cláusula 17.1. O Membro aceita expressamente que o Urban Sports inicie a execução do contrato antes de que expire o prazo de vencimento mencionado na Cláusula 17.2. Em caso de cancelamento, o Membro será obrigado a pagar ao Urban Sports uma indemnização de 15,00 euros por cada oferta desportiva utilizada.
Transferência | Novação | Proibição de Cessão
O Urban Sports terá o direito de transmitir a terceiros, na totalidade ou em parte, o contrato de Adesão ou os direitos relacionados com o mesmo,sempre que essa transmissão não afete os direitos do Membro ao abrigo da Adesão, o que o Membro aceita ao aceitar as presentes Condições Gerais.
A pedido do Urban Sports, o Membro deverá celebrar prontamente um acordo de novação com um terceiro para permitir que o Urban Sports exerça os direitos previstos no artigo 18.1.
O Membro não poderá ceder os seus direitos ou as obrigações decorrentes da Adesão e das Condições Gerais sem o consentimento prévio por escrito do Urban Sports. Isto não se aplica às reclamações relacionadas com dinheiro.
Acordo Completo | Cláusula de Divisibilidade | Alterações | Atualizações
A Adesão, incluindo as Condições Gerais, constitui o acordo completo entre o Membro e o Urban Sports no que respeita ao seu objeto e substitui e exclui todas as negociações, acordos, entendimentos, exercícios ou acordos anteriores, escritos ou orais, entre as partes quanto a esse objeto.
Se alguma disposição da Adesão, incluindo as Condições Gerais, for ou se tornar inválida ou nula, no todo ou em parte, tal não afetará a validade das restantes disposições.Nesse caso, a disposição inválida ou nula será substituída por uma disposição que se aproxime o mais possível do que as partes teriam acordado em conformidade com a lei, tendo em conta o sentido e a finalidade da disposição original e o respetivo contrato caso tivessem tido conhecimento da invalidade ou nulidade na disposição original. Se a ineficácia ou nulidade de uma disposição se basear numa medida de cumprimento ou tempo (prazo ou data) especificada, esta será substituída pela disposição de alcance em conformidade com a lei que mais se aproxime do alcance original. O acima mencionado também se aplicará a quaisquer lacunas do contrato em questão, incluindo nas presentes Condições Gerais, não previstas pelas partes.
As alterações ou retificações à Adesão deverão ser realizadas por escrito (para o que será suficiente a troca de simples correios eletrónicos).O mesmo se aplica aos acordos de derrogação ou renúncia deste requisito de forma escrita.
O Urban Sports poderá modificar ou atualizar as presentes Condições Gerais com efeitos para o futuro, se isso for necessário por razões técnicas, económicas ou legais e sempre que tal não constitua uma alteração que afete a base das relações jurídicas entre as partes e seja equivalente à celebração de um novo contrato. Qualquer modificação das presentes Condições Gerais será comunicada ao Membro por escrito (email é suficiente) pelo menos seis (6) semanas antes da data prevista para a sua entrada em vigor. O Membro poderá aceitar ou opor-se à modificação antes da data prevista para a sua entrada em vigor. A modificação será considerada aceite pelo Membro se este não se opuser à mesma antes da data prevista para a sua entrada em vigor. O Urban Sports informará expressamente o Membro no anúncio correspondente.
Lei Aplicável | Conselho de Arbitragem do Consumidor
A Adesão e todos os litígios ou reclamações (contratuais ou extracontratuais) resultantes da Adesão ou relacionados com esta ou com o seu objeto ou conclusão serão regidos pela legislação em vigor do Estado em que o Membro tenha a sua residência habitual (ou seja, as disposições legais desse Estado que não possam ser derrogadas por acordo). A todos os outros aspetos, será aplicada a legislação da República Federal da Alemanha.Não se aplicará a Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
A Comissão Europeia dispõe de uma instância de arbitragem online que pode ser contactada através deste link. O Urban Sports não está obrigado a participar num procedimento de resolução de litígios junto desta instância de arbitragem ou junto de qualquer outra de arbitragem de consumo e não está na disposição de o fazer.
Urban Sports Portugal Unipessoal Lda
NIPC 514609834, Rua Maria Luisa Holstein 15, sala 13, 1300-388 Lisboa
Junho de 2022